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Artigo 11.º

Mediadores dos jogos

Redação registada como em vigor em 01/10/2004.

Esta redação foi substituída em 07/05/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os mediadores dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa são representantes dos jogadores junto do Departamento de Jogos e agem exclusivamente nessa qualidade, não representando em caso algum o Departamento de Jogos junto dos jogadores.
  2. 2 -Os erros ou omissões cometidos pelos mediadores dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no exercício das suas funções não são imputáveis ao Departamento de Jogos.
  3. 3 -O mediador é responsável perante o Departamento de Jogos pelo pagamento do preço de todas as apostas registadas nos termos do n.º 2 do artigo 9.º e que não tenham sido anuladas.