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Artigo 5.º

Actividades dos GIP

Redação registada como em vigor em 02/06/2010.

Esta redação foi substituída em 21/05/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O GIP pode desenvolver as seguintes actividades:
    1. a)Informação profissional para jovens e adultos desempregados;
    2. b)Apoio à procura activa de emprego;
    3. c)Acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional;
    4. d)Captação de ofertas junto de entidades empregadoras;
    5. e)Divulgação de ofertas de emprego e colocação de desempregados ou candidatos a emprego nas ofertas disponíveis e adequadas;
    6. f)Encaminhamento para ofertas de qualificação;
    7. g)Divulgação e encaminhamento para medidas de apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo;
    8. h)Divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu;
    9. i)Motivação e apoio à participação em ocupações temporárias ou actividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no mercado de trabalho;
    10. j)Controlo de apresentação periódica dos beneficiários das prestações de desemprego;
    11. k)Outras actividades consideradas necessárias aos desempregados inscritos nos centros de emprego.
  2. 2 -O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., é responsável por desenvolver sistemas de informação adequados ao eficaz desenvolvimento das actividades contratadas com o GIP.