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Artigo 7.º

Candidatura

Redação registada como em vigor em 30/01/2009.

Esta redação foi substituída em 21/05/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., estabelece um ou mais períodos anuais de candidatura para autorização de funcionamento de GIP.
  2. 2 -A análise e hierarquização das candidaturas têm em consideração, entre outros, os seguintes critérios:
    1. a)O contexto sócio-económico das regiões em que se localizem, nomeadamente a menor acessibilidade aos centros de emprego, o nível e a evolução previsível do desemprego e o risco de exclusão social;
    2. b)As actividades que se propõem desenvolver, de acordo com o artigo 5.º;
    3. c)A experiência das entidades promotoras em actividades nos domínios do emprego, formação, acção social e empreendedorismo;
    4. d)A adequação das instalações, em particular os espaços de acolhimento e atendimento;
    5. e)A habilitação e a experiência profissional dos animadores;
    6. f)A progressiva integração do GIP na entidade promotora e a potencial autonomia técnica e financeira;
    7. g)A avaliação do cumprimento dos objectivos contratualmente definidos, no caso de candidatura a nova autorização de funcionamento por parte de entidade promotora a quem tenha sido autorizada um GIP.