Art.º 1 · Portaria n.º 127/2010 — Objecto

1 -A presente portaria regulamenta o Programa de Estágios Profissionais - Formações Qualificantes de níveis 3 e 4.
2 -Para efeitos da presente portaria, entende -se por «estágio» o que visa a inserção ou reconversão de jovens para a vida activa, complementando uma qualificação preexistente, de nível 3 ou 4, através de formação prática em contexto laboral.
3 -Não são abrangidos pela presente portaria os estágios que tenham como objectivo a aquisição de uma habilitação profissional exigida para o exercício de determinada profissão, nem os estágios curriculares de quaisquer cursos.

Artigo 1.º — Objecto