É republicado, no anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, o Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, com a redacção actual.
Artigo 4.º — Republicação
Vigente desde: 31/03/2011
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Em vigor desde 31/03/2011