A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 3 de maio de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, em 2 de maio de 2018.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º da portaria)
ESTATUTOS DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA NA DOENÇA, I. P. (ADSE, I. P.)