Art.º 12 · Portaria n.º 127/2022 — Composição e funcionamento da direção

1 -A direção é constituída por oito elementos, sendo cada um deles designado por cada uma das entidades referidas no artigo 1.º
2 -Os membros da direção elegem os respetivos presidente e vice-presidente.
3 -O mandato dos membros da direção é de quatro anos.
4 -A direção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por iniciativa do presidente ou a requerimento da maioria dos seus membros.
5 -As decisões da direção são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes à reunião e, em caso de empate na votação, o presidente tem voto de qualidade.

Artigo 12.º — Composição e funcionamento da direção