Art.º 3 · Portaria n.º 127/2022 — Estatutos dos membros do consórcio

1 -Os membros do consórcio assumem estatutos de cooperação distintos, consoante a diferenciação e o relevo de intervenção nas áreas de atividade assistencial e de ensino e investigação, com os direitos e obrigações previstos na presente portaria.
2 -As entidades referidas no artigo 1.º assumem o estatuto de membros fundadores.
3 -Podem ainda integrar o consórcio, como membros com o estatuto de afiliação, outras instituições que manifestem interesse em participar e possam contribuir para o desenvolvimento do C-TRAIL, de acordo com o previsto no artigo 23.º

Artigo 3.º — Estatutos dos membros do consórcio