Art.º 49 · Portaria n.º 1270/2001 — Unidades de enchimento

1 -As unidades de enchimento devem dispor de, pelo menos, os seguintes dispositivos automáticos de segurança:
1. a)Sistema de rotura ou breakaway;
2. b)Válvula(s) de corte.
2 -As unidades de enchimento devem ser protegidas contra as colisões dos veículos em movimento.
3 -Na unidade de enchimento deve existir:
1. a)Um ou mais botões de comando da paragem de emergência, situados na sua proximidade;
2. b)Uma ligação equipotencial entre o automóvel e a unidade durante as operações de enchimento.
4 -É admissível classificar a zona como não perigosa sempre que a parte electrónica da unidade esteja suficientemente afastada do compartimento de movimentação do gás.
5 -Os veículos só devem permanecer junto das unidades de enchimento durante as operações de enchimento.

Artigo 49.º — Unidades de enchimento