Art.º 51 · Portaria n.º 1270/2001 — Pistolas de enchimento

1 -As pistolas de enchimento devem ser equipadas com meios que só permitam a passagem do gás quando a ligação à válvula de enchimento do reservatório do veículo estiver concluída e estanque.
2 -As pistolas de enchimento devem:
1. a)Satisfazer o disposto nas normas técnicas aplicáveis;
2. b)Ser adequadamente acondicionadas quando não estiverem a ser utilizadas.
3 -No caso dos postos de enchimento de carga rápida, as pistolas das unidades de enchimento devem ser equipadas com um botão ou alavanca, destinados a comandar manualmente o início do enchimento.
4 -Sempre que a pressão manual no botão ou na alavanca citados no número anterior desaparecer, o enchimento deve parar automática e imediatamente.
5 -A zona de perigo em volta da pistola de enchimento só é aplicável durante as operações de enchimento.
6 -As pistolas de enchimento devem dispor de:
1. a)Sistema de descompressão, para permitir o seu acoplamento e desacoplamento;
2. b)Um dispositivo, situado a montante da pistola de enchimento, que permita controlar a pressão de enchimento do veículo.
7 -Quando a descompressão afecta apenas o gás retido pela pistola de enchimento, ela pode ser feita para um colector de respiros que conduza a um local ao ar livre ou para um sistema de recuperação do gás.

Artigo 51.º — Pistolas de enchimento