Podem apresentar candidaturas a este regime:
- a)Quaisquer entidades públicas ou sujeitas a controlo público com atribuições e responsabilidades na área da pesca;
- b)Organizações de produtores e outras associações do sector da pesca, sem fins lucrativos; e
- c)Organismos privados de controlo e certificação, apenas para as acções de controlo e certificação.