O Programa Estágios Profissionais pode ter como destinatários os desempregados à procura do primeiro emprego ou de novo emprego, com idade não superior a 40 anos e qualificações de nível IV ou V, independentemente do momento em que estas tenham sido adquiridas.
Artigo 41.º — Destinatários do Programa Estágios Profissionais
Vigente desde: 07/11/2003
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Em vigor desde 07/11/2003