À Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Património (DSIEP) compete:
- a)Participar nas acções de programação e coordenar as acções de execução e manutenção de infra-estruturas no âmbito de projectos conjuntos, em articulação com o EMGFA e os ramos das Forças Armadas, bem como no âmbito de projectos da OTAN e de outros compromissos internacionais;
- b)Propor e coordenar os procedimentos e as acções relativos à aquisição, gestão, administração, disposição e rentabilização das infra-estruturas e demais património imobiliário afecto à defesa nacional;
- c)Propor e controlar a aplicação de fundos especiais destinados à construção e à manutenção de infra-estruturas militares;
- d)Contribuir para a definição e execução da política de defesa no âmbito do ordenamento de território e do urbanismo, intervindo na produção, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão do território;
- e)Participar no estudo e coordenar os actos e procedimentos relativos à constituição, modificação e extinção das servidões militares e outras restrições de utilidade pública;
- f)Emitir pareceres e autorizações no âmbito dos licenciamentos;
- g)Contribuir para a definição, coordenação e acompanhamento da execução da política de defesa no âmbito da informação geográfica;
- h)Coordenar e assegurar a participação nacional e a representação do Ministério da Defesa Nacional em organismos e grupos de trabalho de âmbito nacional ou internacional, relacionados com as suas competências.