Art.º 4 · Portaria n.º 1275/95 — Unidades de multiplicação

1 -Os parques de suporte das unidades de multiplicação, as áreas destinadas à exploração e o respectivo funcionamento devem obedecer aos princípios gerais enunciados nos n.os 1, 2, 5 e 10 do artigo 3.º
2 -O equipamento mínimo exigível para as unidades de multiplicação é o constante do n.º 8 do artigo 3.º, com excepção da alínea c).
3 -Os efectivos base das unidades de multiplicação são constituídos por um mínimo de 40 reprodutoras da mesma raça e um número adequado de varrascos, devendo ser provenientes de núcleos de selecção, unidades de multiplicação ou nascidos na própria exploração.
4 -A classificação e titulação das unidades de multiplicação é atribuída nos seguintes termos:
1. a)A classificação e o título de unidade de multiplicação em regime intensivo ao ar livre são concedidos pelo IPPAA, após parecer favorável da direcção regional de agricultura, às explorações que o solicitem e satisfaçam as condições atrás enunciadas;
2. b)O título de unidade de multiplicação em regime intensivo ao ar livre será completado pela designação da raça pura e ou hídrida a que se refira;
3. c)As regras gerais que condicionam a aprovação e classificação, bem como as que determinam a suspensão ou cancelamento da actividade neste escalão de produção, são as aplicáveis às unidades de multiplicação em regime intensivo.
5 -As explorações já implantadas que não satisfaçam alguns dos requisitos previstos nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 3.º podem ser aprovadas como unidades de multiplicação nos termos do previsto no n.º 12 do mesmo artigo.

Artigo 4.º — Unidades de multiplicação

Histórico de Alterações