Carecem de concordância prévia do SNB todas as alterações a efectuar nos espaços dos estabelecimentos sempre que se verifique qualquer das seguintes circunstâncias:
- a)Aumento da lotação autorizada;
- b)Alteração da classificação do tipo de local, de acordo com o artigo 6.º do Regulamento;
- c)Redução de número e larguras de saídas ou de vias de evacuação;
- d)Abertura de vãos de passagem ou criação de novas comunicações horizontais ou verticais que interfiram com os meios de compartimentação, isolamento e protecção inicialmente implementados;
- e)Obstrução das aberturas permanentes das vias de evacuação ao ar livre;
- f)Cedência temporária a terceiros.