Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro

É alterado o disposto nos artigos 13.º, 14.º, 34.º e 36.º da Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro, passando a ter a seguinte redacção:

Artigo 13.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)Na modalidade de apoio anual e no ano seguinte ao da candidatura:
      1. i)30 % até 31 de Maio;
      2. ii)30 % até 30 de Setembro;
      3. iii)40 % até 31 de Dezembro e após a entrega do relatório intercalar, em formato a disponibilizar pelo IPJ, I. P.;
   2. b)...
      1. i)...
      2. ii)...
   3. c)...
      1. i)...
2. 2 -...

   Artigo 14.º

   [...]

3. 1 -...
   1. a)...
      1. i)Elaborar e entregar obrigatoriamente um relatório intercalar até 15 de Novembro do ano de execução da candidatura, em formato a disponibilizar pelo IPJ, I. P.;
      2. ii)Elaborar e entregar obrigatoriamente um relatório final, em formato a disponibilizar pelo IPJ, até 1 de Março do ano seguinte ao da transferência da segunda prestação, contendo elementos quantitativos e qualitativos quanto às actividades desenvolvidas e aplicação do subsídio atribuído, acompanhado de um relatório e contas dos anos económicos em causa, certificado por um técnico oficial de contas e aprovado em reunião de assembleia geral, bem como documentos comprovativos das despesas efectuadas;
      3. iii)Substituir, excepcionalmente, o relatório intercalar pelo relatório final, a entregar até 15 de Novembro, sempre que a conclusão do projecto se verifique até 1 de Novembro;
   2. b)...
      1. i)...
   3. c)...
      1. i)...
      2. ii)...
4. 2 -...
5. 3 -...
6. 4 -Quando da avaliação do relatório intercalar resultar que a execução financeira da primeira e da segunda prestações é inferior a 40 %, a associação é penalizada em 5 % do valor pago no somatório das duas prestações a subtrair ao valor da terceira prestação.
7. 5 -...

   Artigo 34.º

   [...]

8. 1 -...
   1. a)Na modalidade de apoio anual e no ano seguinte ao da candidatura:
      1. i)30 % até 31 de Maio;
      2. ii)30 % até 30 de Setembro;
      3. iii)40 % até 31 de Dezembro e após a entrega do relatório intercalar, em formato a disponibilizar pelo IPJ, I. P.;
   2. b)...
      1. i)...
9. 2 -...

   Artigo 36.º

   [...]

10. 1 -...
    1. a)...
       1. i)Elaborar e entregar obrigatoriamente um relatório intercalar até 15 de Novembro do ano de execução da candidatura, em formato a disponibilizar pelo IPJ, I. P.;
       2. ii)...
       3. iii)Substituir, excepcionalmente, o relatório intercalar pelo relatório final, a entregar até 1 de Novembro, sempre que a conclusão do projecto se verifique até 1 de Novembro;
    2. b)...
       1. i)...
11. 2 -...
12. 3 -...
13. 4 -Quando da avaliação do relatório intercalar resultar que a execução financeira da primeira e da segunda prestações é inferior a 40 %, a associação é penalizada em 5 % do valor pago no somatório das duas prestações a subtrair ao valor da terceira prestação.
14. 5 -...