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Artigo 14.º

Transporte, alimentação e seguro

Redação registada como em vigor em 30/01/2009.

Esta redação foi substituída em 30/01/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A entidade promotora deve pagar ao desempregado:
    1. a)Despesa de transporte entre a residência habitual e o local da actividade se não assegurar o transporte até ao local onde se exerce a actividade;
    2. b)Subsídio de alimentação por cada dia de actividade, de valor correspondente à generalidade dos seus trabalhadores ou, na sua falta, dos trabalhadores que exercem funções públicas.
  2. 2 -A entidade promotora deve efectuar um seguro que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exercício das actividades integradas num projecto de trabalho socialmente necessário.