Artigo 43.º — (Actividades alheias à bolsa)

O bolseiro não pode frequentar ou prosseguir cursos regulares fora do âmbito da especialidade a que respeitam os estágios, estudos ou trabalhos para cuja realização foi concedida a bolsa, nem pode realizar exposições, concertos ou outras actividades de carácter profissional, a título gratuito ou remunerado, sem prévio consentimento da Secretaria de Estado da Cultura, sob pena de imediata suspensão da bolsa de estudo.