O cancelamento da bolsa constitui o antigo bolseiro na obrigação de repor ao Fundo de Fomento Cultural as quantias que tenha recebido em consequência da concessão da bolsa.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, 6 de Março de 1979. - O Ministro das Finanças e do Plano, Manuel Jacinto Nunes. - O Secretário de Estado da Cultura, David de Jesus Mourão Ferreira.