- 1 -As listas de candidatos a apresentar devem ser constituídas nos termos seguintes:
- a)Um candidato efectivo e um suplente, para candidatura a vogal de entre os oficiais de posto superintendente-chefe, superintendente e intendente;
- b)Dois candidatos efectivos e dois suplentes, para candidatura a vogal de entre os oficiais de posto de subintendente, comissário e subcomissário;
- c)Três candidatos efectivos e três suplentes, para candidatura a vogal de entre os elementos da carreira de chefe;
- d)Cinco vogais efectivos e cinco suplentes, para candidatura a vogal de entre os elementos da carreira de agente;
- e)Um candidato efectivo e um suplente, para candidatura a vogal de entre os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal sem funções policiais.
- 2 -As listas a que se refere o número anterior devem ser subscritas, consoante as respectivas carreiras, categorias ou postos, pelo seguinte número de eleitores:
- a)20 eleitores para candidatura a vogal de entre os oficiais de posto superintendente-chefe, superintendente e intendente;
- b)40 eleitores para candidatura a vogal de entre os oficiais de posto de subintendente, comissário e subcomissário;
- c)60 eleitores para candidatura a vogal de entre os elementos da carreira de chefe;
- d)100 eleitores para candidatura a vogal de entre os elementos da carreira de agente;
- e)20 eleitores para candidatura a vogal de entre os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal sem funções policiais.
- 3 -As listas devem conter o nome completo, a categoria profissional, o cargo ou função que exerce e qualidade de efectivo ou suplente de cada um dos candidatos que a integram.
- 4 -Cada lista designa, de entre os eleitores inscritos no caderno eleitoral, um mandatário com domicílio profissional em Lisboa, que a representa nas operações eleitorais.
Artigo 35.º — Requisitos das candidaturas
Vigente desde: 10/11/2008
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Em vigor desde 10/11/2008