Art.º 4 · Portaria n.º 1288/2003 — Composição e funcionamento do júri

1 -Para cada curso de formação profissional em que é exigido aproveitamento, é designado, por despacho do director-geral, um júri constituído por um presidente, dois vogais efectivos e dois vogais suplentes, bem como o vogal que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2 -O júri só pode deliberar na presença de todos os membros, sendo lavradas actas das suas reuniões.
3 -O funcionamento do júri processa-se, com as devidas adaptações, de acordo com o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da função pública.

Artigo 4.º — Composição e funcionamento do júri