Art.º 8 · Portaria n.º 1288/2003 — Homologação e publicitação da lista de classificação final

1 -No prazo de 10 dias úteis subsequentes ao termo do prazo referido no n.º 2 do artigo anterior, o júri aprecia os requerimentos que eventualmente lhe tenham sido dirigidos e submete ao director-geral, para homologação, a lista de classificação final.
2 -Não se verificando a apresentação de alegações nos termos do n.º 2 do artigo anterior, o júri, no dia útil seguinte ao do termo do prazo ali estabelecido, submete a lista de classificação final ao director-geral para homologação.
3 -No prazo de cinco dias úteis após ter sido homologada, a lista de classificação final é afixada no serviço, sendo enviada cópia da mesma aos funcionários que, por motivos fundamentados, estejam ausentes das instalações do serviço.

Artigo 8.º — Homologação e publicitação da lista de classificação final