Os mergulhadores profissionais habilitados com certificado de competências pedagógicas podem requerer ao Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ, I. P.) equivalência a instrutor de mergulho recreativo nos termos conjugados dos artigos 11.º e 34.º da Lei n.º 24/2013, de 20 de março.
Artigo 49.º — Equivalência a instrutor de mergulho de recreio
Vigente desde: 13/05/2015
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Em vigor desde 13/05/2015