A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo, em 23 de março de 2026.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 38/2017, de 26 de janeiro)
- a)[...]
- b)Secucinumab.
119948090