Art.º 21 · Portaria n.º 129-A/94 — Funções dos coordenadores das delegações regionais

1 -Cabe aos coordenadores das delegações regionais:
1. a)Orientar e coordenar as acções a cargo da respectiva delegação, de acordo com as normas aprovadas e as instruções que lhes forem transmitidas pelo júri nacional;
2. b)Propor os professores classificadores;
3. c)Preparar o plano de distribuição das provas pelos professores classificadores;
4. d)Receber as provas realizadas nas escolas da área que lhes está afecta;
5. e)Proceder à distribuição das provas pelos professores classificadores, fazendo-as acompanhar das instruções para a classificação, das folhas de classificação e de outros documentos considerados necessários;
6. f)Acompanhar e apoiar o processo de classificação das provas, de acordo com as instruções que lhes forem transmitidas pelo júri nacional;
7. g)Prestar ao júri nacional todas as informações de interesse sobre o andamento dos trabalhos a cargo da delegação regional;
8. h)Propor tempestivamente ao júri nacional o termo da colaboração de todo o pessoal afecto a esta actividade;
9. i)Elaborar para o júri nacional um relatório final da sua actividade.
2 -Cabem ainda aos coordenadores das delegações regionais todas as funções que o presidente do júri nacional considere adequadas para o desenvolvimento do processo de correcção e classificação da prova.

Artigo 21.º — Funções dos coordenadores das delegações regionais