Art.º 36 · Portaria n.º 129-A/94 — Confidencialidade

Todo o serviço respeitante à prova de aferição é de natureza confidencial.

ANEXO I

Escolas a que se refere o n.º 5 do artigo 7.º

Escola Secundária da Cidade Universitária, em Lisboa.

Escola Secundária de Belém-Algés, em Lisboa.

Escola Secundária de Vitorino Nemésio, em Lisboa.

Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, no Porto.

Escola Secundária n.º 1 de Setúbal.

ANEXO II

Escolas a que se referem os n.os 6 e 7 do artigo 7.º, o n.º 3 do artigo 12.º e o n.º 4 do artigo 14.º

(ver documento original)

ANEXO III

Cursos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 11.º

Cursos das escolas profissionais.

Cursos da Casa Pia de Lisboa.

Curso de formação bancária do Instituto de Formação Bancária.

Curso de formação de sargentos da Força Aérea.

Curso de formação de sargentos da Marinha.

Curso de educador social do Instituto Piaget.

Cursos do sistema de aprendizagem (Instituto do Emprego e Formação Profissional).

ANEXO IV

Calendário de realização da prova de aferição - artigo 13.º

1 -Época normal - dia 17 de Junho de 1994.
(ver documento original)
2 -Época especial:
1. 2.1 -1.ª chamada (dia 20 de Julho de 1994):
  Para todas as disciplinas: 10 horas e 30 minutos.
2. 2.2 -2.ª chamada (dia 1 de Agosto de 1994):
  Para todas as disciplinas: 10 horas e 30 minutos.
  ANEXO V
  Calendário de afixação de pautas de classificação e de emissão de certificados - n.º 3 do artigo 23.º
1 -Pautas de classificação:
1. 1.1 -Pautas respeitantes à prova de aferição prestada na época normal - até 11 de Julho de 1994.
2. 1.2 -Pautas respeitantes à prova de aferição prestada na época especial - até 10 de Agosto de 1994.
3. 1.3 -Pautas de reapreciação (época normal) - até 10 de Agosto de 1994.
4. 1.4 -Pautas de reapreciação (época especial) - até 31 de Agosto de 1994.
2 -Emissão de certificados:
1. 2.1 -Prova de aferição realizada na época normal - até 14 de Julho de 1994 (ver nota a).
2. 2.2 -Prova de aferição realizada na época especial - até 13 de Agosto de 1994.
  (nota a) Sempre que tal se justifique, a escola pode estabelecer com o Departamento do Ensino Superior um calendário adequado à sua situação específica.

Artigo 36.º — Confidencialidade