Art.º 14 · Portaria n.º 1291/2001

1 -No cálculo do imposto automóvel a pagar devem ser tomados em consideração:
1. a)O valor fixado pela comissão para o veículo em causa;
2. b)O imposto automóvel incidente sobre um veículo de referência no ano da primeira matrícula do veículo avaliado;
3. c)O preço de venda ao público de um veículo de referência no ano da primeira matrícula do veículo avaliado.
2 -Por veículo de referência deve entender-se um automóvel da mesma marca, modelo e sistema de propulsão ou, no caso de este não constar da informação disponível, um veículo similar, introduzido no mercado nacional no mesmo ano em que o veículo avaliado foi matriculado pela primeira vez.
3 -O montante do IA a pagar é determinado através da aplicação da seguinte fórmula:
IA = (V x IR)/VR
em que:
IA = montante do imposto automóvel a pagar;
V = valor do veículo fixado pela comissão;
IR = imposto automóvel incidente sobre um veículo de referência no ano da primeira matrícula do veículo avaliado;
VR = preço de venda ao público de um veículo de referência no ano da primeira matrícula do veículo avaliado.

Artigo 14.º