Renova a concessão da zona de caça turística do Vascão e anexa novos prédios rústicos (processo n.º 567-AFN)
Renovação
É renovada a concessão da zona de caça turística do Vascão (processo n.º 567-AFN), por um período de 10 anos, renovável automaticamente, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola, com a área de 2218 ha.
Anexação
São anexados à zona de caça turística do Vascão (processo n.º 567-AFN) vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola, com a área de 28 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 2246 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Terrenos em áreas classificadas
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo 2.º só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia 12 de Maio de 2011.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 3 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 29 de Novembro de 2010.
(ver documento original)