Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC
Objecto
São aprovadas as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 10, aprovada pela Portaria n.º 1416/2009, de 16 de Dezembro, constantes do anexo à presente portaria.
Norma revogatória
São revogadas as anteriores instruções de preenchimento aprovadas pela Portaria n.º 1416/2009, de 16 de Dezembro.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 30 de Novembro de 2010.
(ver documento original)