A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Ponte da Barca.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 23 de dezembro de 2014.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte da Barca
(ver documento original)