A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 21 de dezembro de 2016.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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ANEXO II
(a que se referem o n.º 1 e n.º 2 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
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Polo de captação de Picotos/Pinhal de Leiria
Furo HO3
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Furo HO4
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Furo HO1
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Polo de captação da Marinha Grande
Furo AC4
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Furo HO6
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Furo JK2
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Furo SL6
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Furo SL2
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Furo RA1
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Furo SL4
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Polo de captação de Vieira
Furo SL5
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Polo de captação da Moita
Furo SL1
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ANEXO III
(a que se referem o n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
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Pólo de captação de Vieira
Captações AC1, AC3, RA2 e SO1
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ANEXO IV
(a que se referem o n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
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Pólo de captação de Picotos/Pinhal de Leiria
Furos HO3, HO4 e HO1
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Pólo de captação da Marinha Grande
Furos AC4, HO6 e SL6
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Furos JK2 e Estádio
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Furo RA1
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Furo SL4
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Nota. . As coordenadas das captações e dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)
Pólo de captação de Picotos/Pinhal de Leiria
Furo HO3, furo HO4 e furo HO1
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Pólo de captação da Marinha Grande
Furo AC4, furo HO6 e furo SL6
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Furo SL2
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Furo RA1
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Furo SL4
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Furo JK2 e furo Estádio
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Furo SL3
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Pólo de captação de Vieira
Furo AC1, furo RA2, furo SO1 e furo AC3
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Furo SL5
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Pólo de captação da Moita
Furo SL1
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