- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de Pomodelo, localizada no concelho de Melgaço e inserida na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da bacia do rio Minho (PTA0X1RH1), nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -As coordenadas da captação referida no número anterior constam do quadro do anexo i da presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 04/01/2022
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