Art.º 4 · Portaria n.º 130/2014 — Sub-regiões

1 -Na área geográfica da IG «Lisboa» são reconhecidas as seguintes sub-regiões:
1. a)Estremadura, integrando:
  1. i)O distrito de Lisboa, à exceção do município de Azambuja;
  2. ii)Do distrito de Leiria, os municípios de Bombarral, Peniche, Óbidos e todas as freguesias do município de Caldas da Rainha, com exceção de Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Salir de Matos.
2. b)Alta-Estremadura, integrando:
  1. i)Do distrito de Leiria, os municípios de Alcobaça, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Pombal, exceto as freguesias de Abiul, Pelariga, Redinha e Vila Cã, e Porto de Mós e as freguesias de Carvalhal Benfeito, Santa Catarina e Salir de Matos do município de Caldas da Rainha;
  2. ii)Do distrito de Santarém, o município de Ourém.
2 -A IG «Lisboa» pode ser complementada com o nome da sub-região, cuja referência deve ser feita com caracteres de menor dimensão.

Artigo 4.º — Sub-regiões