Art.º 15 · Portaria n.º 130-A/2006 — Organismos gestores

1 -Na gestão do SIME intervêm:
1. a)Organismos coordenadores, que asseguram a interlocução com o promotor e a coordenação global da gestão do projecto;
2. b)Organismos especializados, que suportam sob o ponto de vista técnico as competências específicas necessárias à avaliação e acompanhamento das diversas áreas funcionais de investimento do projecto.
2 -Os organismos coordenadores são:
1. a)A API - Agência Portuguesa para o Investimento, para os projectos de investimento definidos de acordo com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 203/2003, de 10 de Setembro;
2. b)O ITP - Instituto do Turismo de Portugal, para os restantes projectos do sector do turismo;
3. c)O IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, para os restantes projectos.
3 -Os organismos especializados são:
1. a)O ICEP Portugal, para a área funcional de investimento de internacionalização, excepto para os projectos do turismo;
2. b)A DGGE - Direcção-Geral de Geologia e Energia, para a área funcional de investimento de eficiência energética;
3. c)O IPQ - Instituto Português da Qualidade, para a área funcional de investimento de certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental.

Artigo 15.º — Organismos gestores