Art.º 18 · Portaria n.º 1307/2003 — Competência do Gabinete de Planeamento e Controlo no âmbito das provas

1 -Compete, designadamente, ao Gabinete de Planeamento e Controlo:
1. a)Assegurar a constituição das equipas e designar os respectivos coordenadores;
2. b)Constituir um secretariado, que, sob sua supervisão, acompanhará a organização e o desenvolvimento de todo o processo relacionado com as provas;
3. c)Assegurar o processo de realização e correcção das provas;
4. d)Designar os júris ou os professores responsáveis pela correcção das provas;
5. e)Garantir o sigilo das provas;
6. f)Estabelecer o calendário das provas;
7. g)Calcular, depois de corrigida a componente escrita das provas com componente oral ou com componente prática/experimental, a classificação final das provas, tendo em conta as classificações obtidas em cada uma dessas componentes;
8. h)Providenciar o registo das classificações nas pautas.
2 -O coordenador do secretariado, bem como o elemento deste que o substituirá nas suas faltas e impedimentos, é designado pelo comandante do grupo de formação, ouvido o conselho científico e pedagógico.

Artigo 18.º — Competência do Gabinete de Planeamento e Controlo no âmbito das provas