Art.º 5 · Portaria n.º 1307-B/93 — Escrituração

1 -A escrituração das cobranças é efectuada pelas caixas que não estejam subordinadas a organismos autónomos, através dos seguintes registos:
1. a)Registos dos fluxos de entrada de fundos em Diários;
2. b)Registo dos depósitos de fundos efectuados à ordem da DGT;
3. c)Contas-correntes das contas bancárias;
4. d)Registos necessários ao controlo dos valores debitados ao tesoureiro;
5. e)Relação das anulações efectuadas, incluindo as referentes à devolução de cheques.
2 -Nas situações previstas no n.º 5 do artigo 2.º serão assegurados os registos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior.
3 -A escrituração dos pagamentos é processada nas caixas autorizadas por despacho do director-geral do Tesouro a processarem pagamentos, excluindo as caixas subordinadas a organismos autónomos, através do registo dos movimentos em Diário identificando o destinatário dos pagamentos e o serviço ordenante. Para os pagamentos efectuados através do sistema de pagamentos do Tesouro, o serviço da DGT responsável pela gestão do sistema elabora um resumo diário e mensal do movimento efectuado.
4 -Os serviços que disponham de meios informáticos adequados efectuam a correspondente escrituração através do registo das operações em Diário informatizado.
5 -Os modelos dos documentos referidos nos números anteriores são definidos por despacho do director-geral do Tesouro.
6 -As caixas subordinadas a organismos autónomos adoptarão as regras de escrituração do respectivo organismo.

Artigo 5.º — Escrituração

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