Art.º 24 · Portaria n.º 131/2002 — Tubagem de enchimento dos reservatórios

1 -A tubagem de enchimento terá o respectivo bocal equipado com uniões de modelo aprovado para o efeito pelo organismo nacional de normalização.
2 -Os topos da tubagem de enchimento deverão estar permanentemente fechados com tampões herméticos.
3 -Para a armazenagem de gasóleo e no caso de vários reservatórios com a mesma altura de nível, o colector de admissão poderá ser o mesmo, mas cada reservatório deverá poder ser isolado por uma válvula e possuir um limitador de enchimento.
4 -Junto do topo superior de cada tubagem de enchimento deverá existir uma marcação com a indicação do produto e da capacidade do respectivo reservatório.
5 -A tubagem de enchimento dos reservatórios enterrados deverá estar inclinada no sentido do reservatório, sem qualquer ponto baixo.
6 -É proibido o emprego de oxigénio ou ar comprimido para assegurar, por contacto directo, a circulação dos combustíveis.

Artigo 24.º — Tubagem de enchimento dos reservatórios