Art.º 15 · Portaria n.º 131/2017 — Comparticipação financeira

1 -O custo com a bolsa de estágio referida no artigo 12.º é comparticipado pelo IEFP, I. P., em 80 % nas seguintes situações:
1. a)Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
2. b)Estágios enquadrados no âmbito do regime previsto no artigo 20.º;
3. c)No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP, I. P.
2 -Em todas as situações não abrangidas pelo disposto no número anterior, o custo com as bolsas de estágio referidas no artigo 12.º é comparticipado pelo IEFP, I. P., em 65 % do respetivo valor.
3 -As percentagens de comparticipação referidas nos números anteriores são acrescidas de 15 pontos percentuais no caso de destinatário definido nas alíneas d), g), h), i) e j) do n.º 1 do artigo 3.º
4 -O IEFP, I. P., comparticipa ainda:
1. a)A refeição;
2. b)O transporte, nas situações previstas no artigo 14.º;
3. c)O seguro de acidentes de trabalho.
5 -A comparticipação financeira do IEFP, I. P., prevista no presente artigo é efetuada com base na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego.

Artigo 15.º — Comparticipação financeira