Artigo 1.º — Criação e transferência de gestão

É criada a zona de caça municipal de São Teotónio (processo n.º 5636-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de São Teotónio município de Odemira, com a área de 9800 ha, e transferida a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Asas de Chumbo, com o número de identificação fiscal 509393128 e sede em Foz da Referta, 7665-000 Santa Clara-a-Velha.