Segunda alteração à Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, que aprova os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica no Norte, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., e os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.
Alteração ao anexo I da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho
Os artigos 4.º e 10.º do anexo i da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, alterada pela Portaria n.º 198/2010, de 14 de Abril, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 4.º
[...]
- 1 -...
- 2 -Os cargos dirigentes previstos no número anterior são exercidos em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.
Artigo 10.º
[...]
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- ah)...
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- al)Três representantes de associações científicas e técnicas na área do ambiente e dos recursos hídricos;
- am)...
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- 13 -A designação nominativa de um dos vogais efectivos representantes das entidades a que se refere a alínea ah) do n.º 1, bem como do seu suplente, é realizada pela Electricidade de Portugal, S. A. (EDP), sendo a designação do segundo, bem como do seu suplente, realizada pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), de entre a totalidade de produtores de energia hidroeléctrica abrangidos pela área territorial da ARH do Norte, I. P., ambos de acordo com a regra estabelecida no n.º 5.
- 14 -...
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Alteração ao anexo II da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho
O artigo 4.º do anexo ii da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, alterada pela Portaria n.º 198/2010, de 14 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 4.º
[...]
- 1 -...
- 2 -Os cargos dirigentes previstos no número anterior são exercidos em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.
Alteração ao anexo III da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho
Os artigos 4.º e 10.º do anexo iii da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, alterada pela Portaria n.º 198/2010, de 14 de Abril, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 4.º
[...]
- 1 -...
- 2 -Os cargos dirigentes previstos no número anterior são exercidos em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.
Artigo 10.º
[...]
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- a)...
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- an)Três representantes de associações científicas, técnicas e técnico-profissionais na área do ambiente e recursos hídricos;
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Alteração ao anexo IV da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho
O artigo 4.º do anexo iv da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, alterada pela Portaria n.º 198/2010, de 14 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 4.º
[...]
- 1 -...
- 2 -Os cargos dirigentes previstos no número anterior são exercidos em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.
Alteração ao anexo V da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho
O artigo 4.º do anexo v da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, alterada pela Portaria n.º 198/2010, de 14 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 4.º
[...]
- 1 -...
- 2 -Os cargos dirigentes previstos no número anterior são exercidos em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.
Disposição transitória
As comissões de serviço em curso mantêm-se até ao final do respectivo prazo, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.
Entrada em vigor e produção de efeitos
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 10 de Dezembro de 2010. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 2 de Junho de 2010.