- 1 -O capacete de protecção tipo 1, conforme figura n.º 3.4, tem de cumprir a NE 433, é de cor branca para elementos de comando, de cor vermelha para os elementos de chefia e de cor amarela para todos os outros elementos.
- 2 -Pode ser utilizado o capacete tipo americano ou outro.
- 3 -É utilizado em todas as situações de supressão de incidentes.
Artigo 41.º
Vigente desde: 24/11/2001
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Em vigor desde 24/11/2001