Independentemente da patente, é usado no canhão da manga do uniforme n.º 1 e nas platinas dos outros uniformes a letra «H», conforme figura n.º 4.20.
Quadro de reserva
Artigo 79.º
Vigente desde: 24/11/2001
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/11/2001