Art.º 5 · Portaria n.º 1318/2005 — Tipologia de projectos com acesso ao financiamento

1 -As tipologias de projectos com acesso ao financiamento no quadro do Programa são as seguintes:
1. a)Projecto integrado, em que a componente de formação surge em simultaneidade com a componente de investimento co-financiada através do FEDER, sendo ambas as componentes apresentadas através de candidatura única;
2. b)Projecto autónomo, em que a formação surge associada a uma estratégia de investimento a apresentar através de candidatura exclusiva à formação.
2 -O prazo de execução dos projectos, previsto na alínea b) do artigo 7.º, é determinado da seguinte forma:
1. a)No caso de projectos integrados, a sua duração decorre do estabelecido em regulamentação específica da medida de apoio do FEDER na qual o projecto se enquadre;
2. b)No caso de projectos autónomos, a sua duração é determinada pelo início da primeira acção de formação até à conclusão da última actividade do projecto.
3 -(Revogado.)
4 -Quer nos projectos integrados quer nos projectos autónomos, a caracterização da formação a desenvolver pelas empresas deve permitir fundamentar o seu carácter geral ou específico, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 14.º
5 -Não devem existir, para os efeitos previstos no número anterior, cursos com carácter misto, sob pena de virem a ser considerados como formação apenas com carácter específico.

Artigo 5.º — Tipologia de projectos com acesso ao financiamento