Art.º 13 · Portaria n.º 132/2003 — Quartos particulares e medicina privada

1 -Os utentes do SNS que não tenham terceiros legal ou contratualmente responsáveis pelos encargos das prestações de saúde podem optar por quarto particular, mediante o pagamento dos seguintes valores:
1. a)Quarto especial - (euro) 147,60;
2. b)Quarto de 1.ª classe - (euro) 110,30;
3. c)Quarto de 2.ª classe - (euro) 65,90;
4. d)Quarto semiprivado - (euro) 36,20.
2 -Os utentes do SNS cujos encargos relativos às prestações de saúde devam ser suportados pelo próprio ou por terceiro responsável, legal ou contratualmente, podem ser internados em quarto particular mediante o pagamento dos acréscimos referidos no número anterior e um dos seguinte valores, consoante o método de facturação adoptado:
1. a)100% do preço do respectivo GDH no caso de a facturação ser feita por GDH;
2. b)Os valores das diárias de internamento previstos no artigo 12.º
3 -No caso do número anterior, e sempre que exista escolha do médico no âmbito do exercício da medicina privada, há lugar ao pagamento de um dos valores constantes no número anterior deduzidos de 20% e de honorários médicos a pagar ao médico pelo utente.
4 -A diária de acompanhante em quarto particular, incluindo alojamento e pequeno-almoço, é a seguinte:
1. a)Quarto especial - (euro) 41,20;
2. b)Quarto de 1.ª classe - (euro) 27,40;
3. c)Quarto de 2.ª classe - (euro) 20,60.

Artigo 13.º — Quartos particulares e medicina privada