Art.º 10 · Portaria n.º 132/2017 — Determinação do valor do apoio

1 -A determinação do valor do apoio é efetuada da seguinte forma:
1. a)60 % do prémio dos contratos de seguro coletivo, de segurados que tenham aderido no ano anterior, bem como dos contratos de seguro de jovens agricultores em ano de 1.ª instalação;
2. b)57 % do prémio nas situações não enquadradas na alínea anterior.
2 -Para efeitos do cálculo do apoio a atribuir, considera-se o prémio a pagar pelo tomador do seguro com dedução dos encargos fiscais, parafiscais e custo da apólice, limitado ao valor obtido a partir da tarifa de referência referida no artigo seguinte, nos casos em que o prémio da empresa de seguros for superior.

Artigo 10.º — Determinação do valor do apoio