As taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro, são actualizadas nos termos da tabela anexa à presente portaria.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 28/12/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/12/2010