A presente portaria entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.
O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar, em 14 de Dezembro de 2010.
ANEXO
Tabela de taxas moderadoras
(ver documento original)
Artigo 3.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 28/12/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/12/2010