Art.º 5 · Portaria n.º 1321/2006 — Proposta de actividades quadrienal

1 -As entidades apuradas pelo IA são convidadas a apresentar, por via electrónica, uma proposta de actividades quadrienal, que deve contemplar:
1. a)Plano de actividades, com indicação dos objectivos a atingir em cada ano e onde constem as iniciativas a desenvolver quer a nível nacional quer a nível internacional, bem como o plano de divulgação previsto;
2. b)Previsão orçamental com discriminação das despesas fixas e variáveis e das receitas estimadas, incluindo mecenato;
3. c)Indicação se concorreram ou foram contempladas com financiamento ao abrigo de outro programa de apoio estatal.
2 -Para o efeito, no sítio da Internet do IA é disponibilizado um ficheiro com características e estrutura de informação, acompanhado do manual de procedimentos.
3 -O plano de actividades deve traduzir um reforço da prestação artística que vise a melhoria sustentada dos indicadores referidos no artigo 4.º, aferidos em função das características e do contexto onde a entidade de criação desenvolve a sua actividade.
4 -A não apresentação de proposta no prazo estipulado no convite endereçado pelo IA exclui a entidade de criação do procedimento, sendo a mesma substituída pela entidade classificada imediatamente a seguir.

Artigo 5.º — Proposta de actividades quadrienal