Artigo 1.º — Concessão

É concessionada a zona de caça turística de Vales Mortos (processo n.º 5664-AFN), por um período de 12 anos, a Damião José Torrão Félix, com o número de identificação fiscal 109137167 e endereço postal na Rua dos Lagares, 35, 7830-423 Serpa, constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa, com a área de 1281 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.