São revogados o n.º 6 do artigo 11.º, o n.º 5 do artigo 14.º e o n.º 4 do artigo 22.º do Regulamento de Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos, aprovado em anexo à Portaria n.º 1127/2009, de 1 de Outubro.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 29/12/2010
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Em vigor desde 29/12/2010